Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000959-41.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.590,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ADAIL LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA

OAB/CE 22417·CPF·Representa: Autor

ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE

OAB/CE 27761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE ADAIL LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:35

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:24

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:03

Processo Reativado

01/10/2025, 11:53

Processo Desarquivado

01/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 11:32

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 11:05

Processo Reativado

31/07/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE ADAIL LOPES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:41

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:35

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:24

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:03

Processo Reativado

01/10/2025, 11:53

Processo Desarquivado

01/10/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 14:03

Sentença

•27/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 11:32

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 11:05

Processo Reativado

31/07/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE ADAIL LOPES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 01:04

Publicado Intimação do Requisitório em 23/07/2025.

24/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 30/05/2025

26/06/2025, 11:12

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:12

Juntada de inss - demanda concluída

26/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOSE ADAIL LOPES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:54

Publicado Sentença em 29/05/2025.

30/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000959-41.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE ADAIL LOPES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO (Id. 71603955) para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:03

Homologada a Transação

27/05/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de JOSE ADAIL LOPES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOSE ADAIL LOPES em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:19

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 13:25

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 15:57

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 15:57

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 15:57

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 15:57

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 15:57

Juntada de laudo pericial

04/02/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 10:58