Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003108-04.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MENDES DA SILVA

OAB/RN 16968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

16/03/2026, 03:52

Publicado Decisão em 12/03/2026.

16/03/2026, 03:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:27

Decisão

•10/03/2026, 12:27

22/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

16/03/2026, 03:52

Publicado Decisão em 12/03/2026.

16/03/2026, 03:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

22/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:17

Publicado Intimação em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 21:07

Juntada de Certidão

06/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 20:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:31

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:31

Juntada de Certidão

18/10/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2025, 05:53

Homologada a Transação

18/10/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 05:53

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003108-04.2025.4.05.8401. AUTOR: WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIOGO MENDES DA SILVA - RN16968 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de WILTON EMANOEL ALVES SIQUEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 12:56

Juntada de documento comprobatório

10/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

09/03/2025, 15:30

Decisão

•10/03/2026, 10:33

Sentença

•18/10/2025, 05:53

Sentença

•18/10/2025, 05:53