Procedimento do Juizado Especial Cível 0009892-18.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SPINELLI DE MIRANDA MELO

OAB/PE 58073·CPF·Representa: Autor

EDILSON HENRIQUE DE MELO MEDEIROS

OAB/PE 24866·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SEVERINO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 21:03

Processo Desarquivado

12/06/2025, 21:03

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009892-18.2025.4.05.8200. AUTOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SPINELLI DE MIRANDA MELO - PE58073, EDILSON HENRIQUE DE MELO MEDEIROS - PE24866 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João pessoa, 15 de maio de 2025

19/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:39

Indeferida a petição inicial

16/05/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 13:24

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 10:39