Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008651-37.2024.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO ROSA CAMILO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES

OAB/PB 11635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO ROSA CAMILO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS JOAO PESSOA/PB

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EADJ - CAMPINA GRANDE

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:37

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA CAMILO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 07:19

Publicado Intimação do Requisitório em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 01:23

Juntada de Certidão

30/07/2025, 01:23

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:37

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2025, 19:02

Sentença

•13/07/2025, 19:02

11/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA CAMILO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 07:19

Publicado Intimação do Requisitório em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 01:23

Juntada de Certidão

30/07/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA CAMILO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

19/07/2025, 00:40

Publicado Sentença em 15/07/2025.

19/07/2025, 00:40

Juntada de Certidão

13/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:02

Homologada a Transação

13/07/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA CAMILO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA CAMILO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008651-37.2024.4.05.8202. AUTOR: ANTONIO ROSA CAMILO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES - PB11635 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA CAMILO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

31/12/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/11/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:55

Juntada de documento comprobatório

23/10/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 15:25