Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016756-40.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DIORNETE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA DIORNETE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:38

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 14:19

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:19

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:41

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 10:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 00:56

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:38

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 14:19

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:05

Reportar Problema

legal

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Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:41

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 10:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016756-40.2023.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA DIORNETE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:45

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:42

Transitado em Julgado em 21/02/2025

25/02/2025, 16:34

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:46

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2024, 09:04

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2024, 23:46

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de laudo pericial

29/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:46

Sentença

•05/02/2025, 15:46

Sentença

•05/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:34