Recurso Inominado Cível 0011453-96.2024.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA MARLENILDA SOUSA DOS SANTOS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 06:49

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:49

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SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSE ALVES NOBRE

OAB/CE 13419•Representa: ATIVO

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 60295•Representa: PASSIVO

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 17348•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 00:17

Juntada de Certidão

21/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA MARLENILDA SOUSA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:17

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

29/09/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:20

Conhecido o recurso de MARIA MARLENILDA SOUSA DOS SANTOS - CPF: 886.644.903-25 (RECORRENTE) e provido em parte

25/09/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 23:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 23:01

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 15:20

Sentença

•16/05/2025, 10:44

Sentença

•16/05/2025, 10:44

Despacho

•25/03/2025, 12:07

Despacho

•25/03/2025, 12:07

Despacho

•26/02/2025, 15:46

Despacho

•26/02/2025, 15:46

Despacho

•08/01/2025, 09:45

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