Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000591-08.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.341,83

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:07

Juntada de documento comprobatório

16/08/2025, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 01:00

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:07

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:13

Sentença

•17/06/2025, 19:31

16/08/2025, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 01:00

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 10:26

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 10:18

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal SENTENÇA A proposta de conciliação escrita foi aceita (id.75112405) em todos os termos pela parte autora, conforme as condições propostas pela autarquia (id.74520103), nos seguintes termos: 1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo 45 dias, contados da intimação da CEAB; 2. Será CONCEDIDO/RESTABELECIDO o benefício pleiteado pela parte autora, com base nos parâmetros previamente aceitos. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (Documento assinado eletronicamente) Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues Juíza Federal da 28ª Vara-PE

18/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:31

Homologada a Transação

17/06/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 28.ª Vara/PE, pratica-se o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré (id.retro), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, importando seu silêncio em não aceitação. Arcoverde, na data da movimentação. JOSE ROBERTO DA SILVA Servidor

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO Por ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas a apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial (ver anexo retro) acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. Arcoverde, na data da movimentação. CRISOGENES PACHECO

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:02

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 10:15

Sentença

•17/06/2025, 19:31

Documento Comprobatório

•06/02/2025, 10:15