Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008670-15.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

TEREZA MARIA AGUIAR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

TEREZA MARIA AGUIAR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:27

Juntada de Certidão

20/05/2026, 04:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2026, 04:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 19:23

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:27

Juntada de Certidão

20/05/2026, 04:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2026, 04:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 19:23

Despacho

•20/02/2026, 19:23

20/05/2026, 04:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 05:31

Juntada de Certidão

09/02/2026, 05:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de TEREZA MARIA AGUIAR em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:31

Publicado Sentença em 23/01/2026.

04/02/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

04/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

21/01/2026, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 23:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2026, 23:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 07:04

Decorrido prazo de TEREZA MARIA AGUIAR em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 02:56

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de TEREZA MARIA AGUIAR em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 11:36

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 08:21

Juntada de Certidão

06/11/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:18

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 22:18

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2025, 22:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA MARIA AGUIAR - CPF: 769.770.211-87 (AUTOR).

06/11/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:23

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:49

Publicado Intimação para Emendar em 29/05/2025.

11/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/06/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008670-15.2025.4.05.8103. AUTOR: TEREZA MARIA AGUIAR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sanando nos termos abaixo a(s) irregularidade(s) encontrada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito: (X) Informar na petição inicial qual era a atividade profissional habitualmente desenvolvida pelo(a) requerente que atualmente alega estar incapacitado(a) para realizá-la, conforme art. 129-A, inc. I, alínea "b", da Lei nº 8.213/91. (X) Apresentar cópia LEGÍVEL do RG do(a) autor(a). Sobral/CE, data infra. MARCOS AUGUSTO DE FREITAS RAMOS Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:20

Sentença

•21/01/2026, 23:22

Sentença

•21/01/2026, 23:22

Sentença

•06/11/2025, 22:18

Sentença

•06/11/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:28