Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002837-69.2023.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA GERUZA DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

DAIANE CARLA SOUSA SILVA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE 21260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA GERUZA DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

DAIANE CARLA SOUSA SILVA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

MARCOS WILLIAN SILVA ANDRADE

CPF

Reu

DAIANE CARLA SOUSA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:55

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:47

Processo Reativado

24/02/2026, 17:41

Processo Desarquivado

24/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:58

Juntada de documento comprobatório

22/01/2026, 07:18

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARIA GERUZA DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 10:42

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA GERUZA DE SOUZA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:04

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:55

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:47

Processo Reativado

24/02/2026, 17:41

Processo Desarquivado

24/02/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 15:47

Decisão

•24/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:58

Juntada de documento comprobatório

22/01/2026, 07:18

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARIA GERUZA DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 10:42

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA GERUZA DE SOUZA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de MARIA GERUZA DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:36

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:05

Juntada de Informações

14/10/2025, 15:05

Juntada de cálculo judicial

14/10/2025, 15:00

Juntada de cálculo judicial

14/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 16:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

27/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de MARCOS WILLIAN SILVA ANDRADE em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:50

Decorrido prazo de MARIA GERUZA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARIA GERUZA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 11:34

Publicado Sentença em 29/05/2025.

30/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002837-69.2023.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA GERUZA DE SOUZA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO A (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) Sentença de procedência proferida oralmente em audiência, conforme áudio disponível no Link: https://w.jfce.jus.br/s/VyILn Com os seguintes parâmetros de implantação do benefício. Espécie Pensão por morte DIB DER DIP 01/05/2025 DCB de acordo com a idade da parte autora. Itapipoca/CE, data e assinatura do documento. JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 15:05

Juntada de ata de audiência

27/05/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual

27/05/2025, 10:22

Desentranhado o documento

27/05/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:20, Dr. Rodrigo - Manhã.

27/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de documento de identificação

26/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 14:23

Juntada de intimação

10/04/2025, 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:20, Dr. Rodrigo - Manhã 27ª Vara Federal CE .

10/04/2025, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARCOS WILLIAN SILVA ANDRADE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS WILLIAN SILVA ANDRADE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:31

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:23

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 23:13

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

19/11/2023, 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/08/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 09:57

Sentença

•27/05/2025, 15:05

Sentença

•27/05/2025, 15:05

Ata de Audiência

•27/05/2025, 10:27

Despacho

•14/03/2025, 18:43

Despacho

•21/10/2024, 11:50

Despacho

•23/11/2023, 12:36

Despacho

•19/11/2023, 11:18

Despacho

•30/08/2023, 15:46

Despacho

•12/08/2023, 13:29

Despacho

•12/08/2023, 13:29

Despacho

•10/08/2023, 14:21

Outros Documentos

•26/04/2023, 09:57