Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001685-15.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.660,27

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA CLARA NOVACOSQUE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

STANLEY RUPERT JONES

OAB/PE 27612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA CLARA NOVACOSQUE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:41

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:03

Processo Desarquivado

07/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:23

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:41

Juntada de cálculo judicial

23/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:41

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:03

Processo Desarquivado

07/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 14:20

Sentença

•22/08/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:23

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:41

Juntada de cálculo judicial

23/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 01:21

Juntada de Certidão

11/09/2025, 01:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CLARA NOVACOSQUE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:20

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão, as partes, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Fica a autora intimada de que pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da sentença, após se dar oportunidade de defesa à parte ré.

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de laudo médico

13/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2025, 14:18

Determinação de redistribuição por prevenção

21/02/2025, 13:59

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:12

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 17:03

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2025, 17:31

Distribuído por sorteio

16/02/2025, 17:12

Despacho

•21/02/2025, 13:59