Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003437-19.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.170,43

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA LIS DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMONIELLE DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

OAB/CE 11720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA LIS DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:01

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:10

Juntada de certidão (outras)

07/11/2025, 11:10

Processo Desarquivado

07/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:43

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 03:39

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:01

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:10

Juntada de certidão (outras)

07/11/2025, 11:10

Processo Desarquivado

07/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 09:40

Documentos

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 13:37

Despacho

•19/08/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:43

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 03:39

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 03:39

Juntada de Certidão

12/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARIA LIS DE SOUSA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de RAMONIELLE DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:33

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARIA LIS DE SOUSA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de RAMONIELLE DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 17:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

04/06/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 19:55

Juntada de Petição de contestação

17/05/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 17:48

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 13:57

Juntada de laudo pericial

07/05/2025, 14:06

Juntada de laudo pericial

07/05/2025, 14:06

Juntada de laudo pericial

07/05/2025, 14:06

Juntada de laudo pericial

07/05/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 13:26

Sentença

•18/08/2025, 12:28

Despacho

•30/06/2025, 11:16

Despacho

•30/06/2025, 11:16