Recurso Especial 0007736-62.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LABORATORIO ODALY SOARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

22/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/07/2023, 18:33

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/07/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

06/07/2023, 13:42

Documentos

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