Procedimento do Juizado Especial Cível 0002686-32.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.453,82

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

VITORIA VIEIRA SOARES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/CE 34388·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VITORIA VIEIRA SOARES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:12

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de VITORIA VIEIRA SOARES em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:16

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

11/06/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 04:15

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 19:34

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:12

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de VITORIA VIEIRA SOARES em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 17:16

07/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:16

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

11/06/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 04:15

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 19:34

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de contestação

17/05/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:18

Juntada de documento comprobatório

13/04/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 12:34