Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002531-29.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.993,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO JULIO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA DA SILVA FIRMIANO

OAB/CE 43969·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA CARINA SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FRANCISCO JULIO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:27

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:17

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JULIO SOARES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:09

Juntada de inss - demanda concluída

20/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 00:22

Publicado Intimação do Requisitório em 18/07/2025.

20/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:27

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:17

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JULIO SOARES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 16:52

Sentença

•23/06/2025, 16:33

26/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:09

Juntada de inss - demanda concluída

20/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 00:22

Publicado Intimação do Requisitório em 18/07/2025.

20/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/07/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 14:59

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JULIO SOARES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 16:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:47

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de substabelecimento

20/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:55

Juntada de documento comprobatório

09/04/2025, 14:47

Juntada de laudo pericial

09/04/2025, 06:05

Juntada de laudo pericial

09/04/2025, 06:05

Juntada de laudo pericial

09/04/2025, 06:05

Juntada de laudo pericial

09/04/2025, 06:05

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 18:19