Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002127-60.2025.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.652,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA BRIELE SILVEIRA DA SILVA

OAB/SE 12385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Publicado Certidão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:11

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:11

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:11

Processo Reativado

07/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 11:37

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

05/03/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:29

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Publicado Certidão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 14:05

Sentença

•02/09/2025, 09:12

09/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:11

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:11

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:11

Processo Reativado

07/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 11:37

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

05/03/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:41

Publicado Intimação do Requisitório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 22:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 22:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 15:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:04

Juntada de

13/02/2026, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 12:34

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 23:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 21:51

Transitado em Julgado em 18/09/2025

20/09/2025, 21:51

Juntada de Certidão

20/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:58

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:58

Juntada de inss - demanda concluída

03/09/2025, 00:23

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:40

Publicado Citação e intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 23:30

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 08:52

Publicado Intimação em 20/05/2025.

26/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002127-60.2025.4.05.8502. AUTOR: ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULA BRIELE SILVEIRA DA SILVA - SE12385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Estância, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de procuração

09/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de procuração

07/05/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de procuração

07/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 21:02

Juntada de Petição de procuração

06/05/2025, 20:58

Juntada de documento comprobatório

29/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 10:33