Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000606-16.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.554,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO SILVA SOARES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDYANA MONTEIRO FREITAS DA SILVA

OAB/PB 17061·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCOS ANTONIO SILVA SOARES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:38

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 10:50

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SOARES em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SOARES em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:38

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 10:50

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 10:06

Sentença

•04/07/2025, 07:45

15/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SOARES em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SOARES em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 11:41

Juntada de cálculo judicial

09/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 08:33

Juntada de Certidão

04/07/2025, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:45

Homologada a Transação

04/07/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:41

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000606-16.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARCOS ANTONIO SILVA SOARES Advogado(s) do reclamante: EDYANA MONTEIRO FREITAS DA SILVA

28/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA SOARES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2025, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:10

Juntada de documento comprobatório

11/01/2025, 13:25

Juntada de laudo pericial

10/01/2025, 21:02

Juntada de laudo pericial

10/01/2025, 20:46

Juntada de laudo pericial

10/01/2025, 20:46

Juntada de laudo pericial

10/01/2025, 20:46

Juntada de laudo pericial

10/01/2025, 20:46

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 11:55

Sentença

•04/07/2025, 07:45