Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020008-11.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:01

Processo Desarquivado

17/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 14/06/2025

16/06/2025, 13:39

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por expressa previsão do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Posto isso, determino o arquivamento da ação analisada. Intimem-se apenas para fins de informação. Recife (PE), data da validação.

13/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

12/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 20:04

Decorrido prazo de LUANA STEFANE DE SOUZA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/20009, de 25/03/2009, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Fica a demandante intimada para se manifestar sobre os documentos anexados pela demandada (ID 72678072), no prazo de cinco dias. 27 de maio de 2025 [ENCARREGADO DO SETOR]

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:01

Processo Desarquivado

17/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 14/06/2025

16/06/2025, 13:39

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por expressa previsão do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Posto isso, determino o arquivamento da ação analisada. Intimem-se apenas para fins de informação. Recife (PE), data da validação.

13/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

12/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 20:04

Decorrido prazo de LUANA STEFANE DE SOUZA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/20009, de 25/03/2009, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Fica a demandante intimada para se manifestar sobre os documentos anexados pela demandada (ID 72678072), no prazo de cinco dias. 27 de maio de 2025 [ENCARREGADO DO SETOR]

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 15:56

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de LUANA STEFANE DE SOUZA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 00:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2025, 00:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de LUANA STEFANE DE SOUZA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:31

Juntada de documento comprobatório

28/06/2024, 06:44

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 16:09

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 14:15

Decisão

•12/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:57

Sentença

•26/04/2025, 00:58