Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002424-89.2024.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.184,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

CLAUDIO AMARO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CLAUDIO AMARO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão

07/08/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

25/07/2025, 00:54

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:23

Despacho

•24/09/2025, 16:55

14/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão

07/08/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

25/07/2025, 00:54

Publicado Sentença em 23/07/2025.

25/07/2025, 00:54

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:27

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 21:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.

11/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002424-89.2024.4.05.8312. AUTOR: CLAUDIO AMARO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESIMON TENORIO SANTANA - PE26265 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. -Intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contestação, em observância ao ofício de nº. 00005/2021/COORD/ETR-BI-PRF5/PGF/AGU. Deverão as partes, no prazo ora assinado, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Cabo de Santo Agostinho/PE, 27 de maio de 2025 JAQUELINE RODRIGUES SOUZA DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 09:49

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2025, 20:08

Juntada de Certidão

05/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2024, 12:21

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:55

Juntada de documento comprobatório

29/05/2024, 17:23

Juntada de laudo pericial

23/05/2024, 06:28

Juntada de laudo pericial

23/05/2024, 06:28

Juntada de laudo pericial

23/05/2024, 06:28

Juntada de laudo pericial

23/05/2024, 06:28

Juntada de laudo pericial

23/05/2024, 06:28

Juntada de laudo pericial

23/05/2024, 06:28

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 21:48

Despacho

•24/09/2025, 16:55

Sentença

•21/07/2025, 17:27

Sentença

•21/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:23