Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002784-15.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:29

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 16:47

Processo Reativado

13/07/2025, 11:57

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:10

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:36

Publicado Intimação do Requisitório em 29/05/2025.

30/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:29

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 19:02

15/07/2025, 16:47

Processo Reativado

13/07/2025, 11:57

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:10

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:36

Publicado Intimação do Requisitório em 29/05/2025.

30/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002784-15.2023.4.05.8100. AUTOR: JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE Advogados do(a) AUTOR: DAVINANA FERNANDES FRAGA - CE33441, FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO - CE41389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 27 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 00:54

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2024, 00:07

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:26

Homologada a Transação

16/04/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2024, 17:44

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de JOSE AMAZONILIO RIBEIRO TRINDADE em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2023, 13:31

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 13:58

Sentença

•16/04/2024, 17:26

Sentença

•16/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:23