Apelação / Remessa Necessária 0004406-88.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DYEGO FREIRE FURTADO DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

MARYANE PEREIRA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

INDUSTRIAS BECKER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/07/2022, 15:28

Juntada de petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 09:23

Expedição de expediente

05/05/2022, 15:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/05/2022, 15:42

Expedição de documento

05/05/2022, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado

20/04/2022, 19:55

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2022, 15:23

Juntada de petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:28

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/07/2022, 15:28

Juntada de petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 00:03

Documentos

Acórdão

•05/05/2022, 15:33

Inteiro Teor do Acórdão

•05/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 09:23

Expedição de expediente

05/05/2022, 15:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/05/2022, 15:42

Expedição de documento

05/05/2022, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado

20/04/2022, 19:55

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2022, 15:23

Juntada de petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:28

Incluído em pauta para 19/04/2022 09:00 virtual

24/03/2022, 07:20

Conclusos para julgamento

12/03/2022, 15:39

Processo Digitalizado

12/03/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2020, 11:22

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2019, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2019, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2019, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2019, 13:20

Conclusão

03/07/2019, 13:28

Expedição de documento

28/02/2019, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2018, 13:55

Conclusão

12/12/2018, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2018, 07:41

Petição

16/08/2018, 19:17

Petição

16/08/2018, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 06:42

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

23/05/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2018, 14:54

Conclusão

04/05/2018, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 10:15

Petição

12/04/2018, 10:57

Petição

12/04/2018, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:39

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 08:34

Publicação

08/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 11:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/03/2018, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:09

Conclusão

02/03/2018, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

29/01/2018, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:13

Conclusão

07/11/2017, 09:50

Redistribuição

07/11/2017, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:59

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/10/2013, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2013, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2013, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2013, 14:44

Conclusão

08/08/2013, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2013, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2013, 07:34

Petição

02/07/2013, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2013, 10:45

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 06:59

Publicação

21/05/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2013, 22:01

Publicação

16/05/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 17:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/05/2013, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2013, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

03/04/2013, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2013, 14:44

Conclusão

26/03/2013, 15:53

Distribuído

26/03/2013, 15:52

Despacho

•12/03/2022, 08:38

Decisão

•12/03/2022, 08:38

Decisão

•12/03/2022, 08:38

Despacho

•12/03/2022, 08:38

Despacho

•12/03/2022, 08:38

Inteiro Teor Digitalizado

•12/03/2022, 08:38

Inteiro Teor Digitalizado

•12/03/2022, 08:38

Despacho

•12/03/2022, 08:38

Despacho

•12/03/2022, 08:38

Inteiro Teor Digitalizado

•12/03/2022, 08:38

Despacho

•12/03/2022, 08:38

Sentença

•12/03/2022, 08:38

Decisão

•12/03/2022, 08:38