Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014624-83.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 58.525,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CHARLENE CRUZ ALMEIDA PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CHARLENE CRUZ ALMEIDA PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:08

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:55

Processo Reativado

30/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/04/2026, 08:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 07:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de CHARLENE CRUZ ALMEIDA PINTO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:21

Publicado Intimação do Requisitório em 06/03/2026.

08/03/2026, 23:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:08

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:55

Processo Reativado

30/04/2026, 08:53

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 12:50

Decisão

•25/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/04/2026, 08:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 07:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de CHARLENE CRUZ ALMEIDA PINTO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:21

Publicado Intimação do Requisitório em 06/03/2026.

08/03/2026, 23:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/03/2026, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 21:20

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 10:57

Recebidos os autos

14/10/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/08/2024, 20:57

Juntada de Certidão

06/08/2024, 06:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/08/2024, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:50

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de laudo pericial

27/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de CHARLENE CRUZ ALMEIDA PINTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de CHARLENE CRUZ ALMEIDA PINTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 14:46

Decisão

•25/09/2025, 12:50

Decisão

•25/09/2025, 12:35

Decisão

•01/07/2025, 12:19

Decisão

•01/07/2025, 12:19

Acórdão

•30/04/2025, 15:27

Acórdão

•30/04/2025, 15:27

Sentença

•18/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:51

Documento de Identificação

•12/09/2023, 14:46