Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000779-47.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

REGINALDO BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYS MORGANA LIRA DE ABREU

OAB/PE 41263·CPF·Representa: Autor

RENATA DO REGO SILVA

OAB/PE 40339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

REGINALDO BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 12:43

Juntada de despacho

30/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/11/2024, 01:29

Juntada de Certidão

15/11/2024, 05:49

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA DE LIMA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA DE LIMA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 20:09

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 12:43

Juntada de despacho

30/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:41

Decisão

•08/10/2025, 23:21

30/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/11/2024, 01:29

Juntada de Certidão

15/11/2024, 05:49

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA DE LIMA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA DE LIMA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 20:09

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA DE LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:43

Juntada de documento comprobatório

15/03/2024, 03:41

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 19:33

Decisão

•05/08/2025, 22:15

Acórdão

•27/05/2025, 16:21

Despacho

•17/02/2025, 14:12

Sentença

•03/10/2024, 20:09