Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003480-41.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.971,67

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:06

Juntada de documento comprobatório

11/12/2025, 07:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 17:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 09:24

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/10/2025, 16:32

Processo Desarquivado

20/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de VALCICLEIDE DIAS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:54

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:06

Juntada de documento comprobatório

11/12/2025, 07:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 17:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 10:11

Sentença

•07/09/2025, 08:49

27/10/2025, 09:24

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/10/2025, 16:32

Processo Desarquivado

20/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de VALCICLEIDE DIAS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de VALCICLEIDE DIAS DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de VALCICLEIDE DIAS DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:21

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 10:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2025, 10:08

Juntada de Certidão

07/09/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 08:49

Homologada a Transação

07/09/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 02:21

Publicado Intimação em 26/08/2025.

29/08/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:45

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:18

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: () juntar comprovante de residência nos moldes determinados no Ato Ordinatório (ID 72727580), SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) juntar comprovante de residência atual (com, no máximo, 01 ano) em nome do autor; são admitidos como comprovante: água, luz e internet residencial; caso o comprovante esteja em nome de terceiro (ainda que seja pai, mãe ou qualquer parente), incluir declaração atual (com, no máximo, 01 ano) assinada pelo titular do documento apresentado ou, se for o caso, contrato de aluguel;; Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

28/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 16:41

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 16:41

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 18:40

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 18:39

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 18:39

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 18:39

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 18:39

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 18:39

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 16:26

Sentença

•07/09/2025, 08:49

Documento Comprobatório

•08/05/2025, 16:26