Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002213-37.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.746,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

SIMONE PEREIRA DIAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MELO SILVA

OAB/SE 4934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SIMONE PEREIRA DIAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:48

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 08:41

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:48

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 07:17

Sentença

•27/05/2025, 16:31

17/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 08:41

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DIAS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 12:09

Publicado Sentença em 29/05/2025.

30/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMONE PEREIRA DIAS Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DE MELO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0002213-37.2025.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 27 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:31

Homologada a Transação

27/05/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DIAS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:27

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 18:17

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 18:16

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 15:24