Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003319-61.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:42

Juntada de Certidão

25/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:38

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 20:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:44

Publicado Intimação do Requisitório em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 11:04

Juntada de cálculo judicial

03/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:42

Juntada de Certidão

25/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:38

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 20:37

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 20:07

Sentença

•18/06/2025, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:44

Publicado Intimação do Requisitório em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 11:04

Juntada de cálculo judicial

03/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ARAUJO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 20:07

Juntada de Certidão

18/06/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 20:07

Homologada a Transação

18/06/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de LUIZ ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2025, 18:23

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

09/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

03/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art.203, § 4º, do CPC, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça a conclusão do laudo (Id. 68361593), a partir da documentação complementar (Id. 72169016) solicitada na perícia médica. Datado e assinado eletronicamente. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que o perito foi intimado, por e-mail, do Ato Ordinatório retro. É Verdade, dou fé. Datado e assinado eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003319-61.2025.4.05.8103. AUTOR: LUIZ ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e juntar documentação médica complementar solicitada no laudo pericial (Id. 68361593). Datado e assinado eletronicamente

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de LUIZ ARAUJO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:25

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:24