Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004808-52.2024.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MATOS VIANA

OAB/CE 48035·CPF·Representa: Autor

JOAO NASCIMENTO NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE AUGUSTO ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 17:50

Juntada de Certidão

27/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2025, 17:38

Processo Desarquivado

27/07/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 09:08

Processo Desarquivado

14/07/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:27

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALMEIDA FILHO em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:00

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

11/06/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:44

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 17:50

Juntada de Certidão

27/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2025, 17:38

Processo Desarquivado

27/07/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:52

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 19:28

Sentença

•30/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 09:08

Processo Desarquivado

14/07/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:27

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALMEIDA FILHO em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:00

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

11/06/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Intimação para as partes se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s). Obs: A expedição de RPV, bem como toda a sua tramitação, é realizada no sistema de Jurisdição delegada (sistema em apartado do PJE 2.x). O prazo médio entre a elaboração, intimação das partes, conferência e validação do requisitório pelo(a) Magistrado(a) gira em torno de 20 a 30 dias. Após este prazo médio é que a RPV será enviada ao TRF5 para autuação, podendo ser acompanhada, a partir de então, através do seguinte link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 07:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2025, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2025, 18:24

Juntada de intimação de pauta

12/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/10/2024, 04:29

Juntada de Certidão

30/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALMEIDA FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 12:03

Juntada de documento comprobatório

26/08/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:02

Juntada de documento comprobatório

13/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/08/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:11

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 23:40

Despacho

•23/08/2024, 17:26

Despacho

•23/08/2024, 17:26