Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002878-12.2023.4.05.8310 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002878-12.2023.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 08:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:44

Juntada de Alvará

02/07/2025, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:28

Publicado Despacho em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL Processo 0002878-12.2023.4.05.8310 DESPACHO Por meio da petição anexo 66720075, os herdeiros da parte autora requerem sua habilitação nos autos, e a expedição de alvará para levantamento dos valores. Os documentos anexados comprovam a qualidade de dependentes, e os peticionantes declararam ser os únicos herdeiros da falecida (anexos 66720082 e 67093077). Instada a se manifestar, o INSS se opôs à habilitação, informando que não houve apresentação de declaração de únicos herdeiros. Contudo, consta no ID. 67093077 a referida declaração. Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação de herdeiros (Eliane de Almeida Ferreira e Edriane Ferreira de Lima). Analisando a petição apresentada (Id. 66720075), observa-se que a advogada da parte autora não esclareceu se conseguiu sacar os valores retidos a título de honorários contratuais. Assim, intime-se a advogada da parte autora para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de manifestação confirmando o recebimento dos valores retidos (honorários contratuais), expeçam-se alvarás para levantamento dos valores em nome das herdeiras (cota 50%), vinculados aos dados bancários: Banco do Brasil - Ag. 3234 Conta 700125095782 (Valor total depositado - R$ 35.429,83). Caso a advogada apresente manifestação, informando a impossibilidade de saque dos valores retidos (honorários contratuais), expeça-se, também, alvará de levantamento de valores em nome da causídica, vinculado aos dados bancários: Banco do Brasil - Ag. 3234 Conta 700125095781 (Valor total depositado - R$ 15.229,73). Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (Documento assinado eletronicamente) Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues Juíza Federal da 28ª Vara-PE

28/05/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

27/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 21:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 17:14

Despacho

•27/05/2025, 17:14

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Partes do Processo(22)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Despacho em 29/05/2025.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(17)