Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003138-65.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.968,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ROGERIO DA FONSECA MAIA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO

OAB/PB 18105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROGERIO DA FONSECA MAIA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:20

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:30

Processo Reativado

24/03/2026, 12:14

Processo Desarquivado

23/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

17/03/2026, 18:49

Processo Reativado

17/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:20

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:09

Decisão

•24/03/2026, 15:09

24/03/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:30

Processo Reativado

24/03/2026, 12:14

Processo Desarquivado

23/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

17/03/2026, 18:49

Processo Reativado

17/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:20

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:20

Juntada de documento de identificação

10/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/01/2026, 13:32

Processo Reativado

20/12/2025, 05:46

Processo Desarquivado

19/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 21:29

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 23/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:44

Publicado Intimação em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2025, 21:36

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:32

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 18:00

Juntada de Certidão

20/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 05:37

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 05:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 20:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.

26/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003138-65.2022.4.05.8200. AUTOR: ROGERIO DA FONSECA MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:21

Juntada de planilha (outros)

27/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:41

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:59

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2024, 04:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:01

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:55

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 19:39

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:47

Juntada de documento comprobatório

27/11/2023, 21:19

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:47

Juntada de Cálculo Judicial

27/09/2023, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/08/2023 23:59.

06/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

06/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 19/07/2023 23:59.

06/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:42

Homologada a Transação

04/07/2023, 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO DA FONSECA MAIA - CPF: 009.056.367-08 (AUTOR).

04/07/2023, 19:42

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 11:53

Juntada de Ata de Audiência

23/06/2023, 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 10:20, Sala de Audiências CEJUSC

23/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento

22/06/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 10:20, Sala de Audiências CEJUSC 13ª Vara Federal PB

15/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2023, 17:21

Decorrido prazo de ROGERIO DA FONSECA MAIA em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/09/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 16:11

Decisão

•20/11/2025, 18:00

Decisão

•20/11/2025, 18:00

Despacho

•17/09/2025, 05:37

Despacho

•17/09/2025, 05:37

Decisão

•03/02/2025, 18:15

Decisão

•03/02/2025, 18:15

Decisão

•22/11/2024, 19:32

Decisão

•22/11/2024, 19:32

Decisão

•02/09/2024, 09:55

Decisão

•02/09/2024, 09:55

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 10:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/03/2026, 15:09

Decisão

•24/03/2026, 15:09

Decisão

•20/11/2025, 18:00

Decisão

•20/11/2025, 18:00

Despacho

•17/09/2025, 05:37

Despacho

•17/09/2025, 05:37

Decisão

•03/02/2025, 18:15

Decisão

•03/02/2025, 18:15

Decisão

•22/11/2024, 19:32

Decisão

•22/11/2024, 19:32

Decisão

•02/09/2024, 09:55

Decisão

•02/09/2024, 09:55

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 10:57

Sentença

•04/07/2023, 19:42

Ata de Audiência

•23/06/2023, 11:52

Ata de Audiência

•23/06/2023, 11:52