Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006969-37.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.789,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

LORENNZO BERNARDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES

OAB/AL 6250·CPF·Representa: Autor

LOSLENNY LARISSA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LORENNZO BERNARDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/05/2026, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 08:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:09

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/09/2025, 17:44

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de recurso inominado

07/09/2025, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:49

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(36)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/05/2026, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 08:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:09

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 13:37

Sentença

•22/08/2025, 16:49

17/09/2025, 17:44

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de recurso inominado

07/09/2025, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:49

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 19:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006969-37.2025.4.05.8000. AUTOR: L. B. S. S. REPRESENTANTE: LOSLENNY LARISSA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES - AL6250, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2025, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:59

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 18:31

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 18:31

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 16:27

Sentença

•18/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:59