Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019992-57.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.982,96

Orgao julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

JOAO CESAR TAVARES

CPF 190.***.***-15

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOAO CESAR TAVARES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:59

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FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIVIA PAULA FILGUEIRA DA SILVA BARROS

OAB/PE 37318•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 10:40

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:53

Decisão

•24/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:46

Petição (outras)

•01/12/2025, 15:05

Acórdão

•23/10/2025, 13:41

Sentença

•11/06/2025, 18:19

Sentença

•16/05/2025, 11:16

Despacho

•04/04/2025, 13:37

Despacho

•04/04/2025, 13:37

Despacho

•18/03/2025, 18:44

Despacho

•18/03/2025, 18:44

Despacho

•20/02/2025, 17:20

Despacho

•20/02/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:25

Decisão

•17/07/2024, 08:16

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