Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001631-64.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

LEVI SAMUEL XAVIER RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/PB 25593·CPF·Representa: Autor

MAYARA XAVIER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEVI SAMUEL XAVIER RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

14/01/2026, 13:06

Processo Reativado

14/01/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 20:04

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de LEVI SAMUEL XAVIER RAMOS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/11/2025, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:19

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

14/01/2026, 13:06

Processo Reativado

14/01/2026, 13:06

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 12:47

Sentença

•16/07/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 20:04

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de LEVI SAMUEL XAVIER RAMOS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/11/2025, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de LEVI SAMUEL XAVIER RAMOS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 04:13

Juntada de cálculo judicial

02/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:47

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2025, 12:47

Concedida a Medida Liminar

16/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-64.2025.4.05.8200. AUTOR: L. S. X. R. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de laudo pericial

17/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:27

Juntada de documento comprobatório

23/01/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:51

Outros Documentos

•21/01/2025, 15:51