Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015167-45.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ROSILDA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO

OAB/PB 12904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ROSILDA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

JADETE MIGUEL DE MATOS

CPF

Reu

LUCIANO MIGUEL DE MATOS

CPF

Reu

JOSE ANDERSON MIGUEL DE MATOS

CPF

Reu

JARDELE MIGUEL DE MATOS

CPF

Reu

AILTON MIGUEL DE MATOS

CPF

Reu

ANGELICA MIGUEL MATOS DE VASCONCELOS

CPF

Reu

JARDELINA DA SILVA MATOS

CPF

Reu

RENE MIGUEL DE MATOS

CPF

Reu

LETICIA MIGUEL DE MATOS

CPF

Reu

JARDE MIGUEL DE MATOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 19:05

Juntada de Certidão

15/05/2026, 19:05

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 19:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 20/04/2026.

21/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 06:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 06:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 13:55

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 19:05

Juntada de Certidão

15/05/2026, 19:05

Juntada de Outros documentos

Documentos

Intimação da Sentença

•30/12/2025, 09:30

Sentença

•04/12/2025, 09:23

15/05/2026, 19:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 20/04/2026.

21/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 06:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 06:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 13:55

Juntada de planilha de cálculo

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 08:26

Juntada de Certidão

04/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:04

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

04/02/2026, 12:25

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/12/2025, 09:30

Juntada de Certidão

30/12/2025, 09:30

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:33

Publicado Sentença em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:23

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Intimação para Emendar em 29/05/2025.

12/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015167-45.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSILDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO - PB12904 REU: ANGELICA MIGUEL MATOS DE VASCONCELOS, JARDELINA DA SILVA MATOS, JADETE MIGUEL DE MATOS, JOSE ANDERSON MIGUEL DE MATOS, AILTON MIGUEL DE MATOS, RENE MIGUEL DE MATOS, LUCIANO MIGUEL DE MATOS, JARDE MIGUEL DE MATOS, JARDELE MIGUEL DE MATOS, LETICIA MIGUEL DE MATOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Juntar a decisão administrativa de indeferimento do benefício. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. João pessoa, 27 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:57

Juntada de documento comprobatório

22/05/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 11:16

Sentença

•04/12/2025, 09:23

Documento Comprobatório

•12/06/2025, 11:45