Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001389-83.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.495,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

BRUNO SANTOS SAMPAIO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIDAM SANTOS SILVA

OAB/SE 10423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SAMPAIO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SAMPAIO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 15:35

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 15:35

Juntada de documento comprobatório

31/01/2026, 19:10

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 16:20

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:20

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 22:58

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SAMPAIO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SAMPAIO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 16:41

Despacho

•08/08/2025, 16:41

04/02/2026, 15:35

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 15:35

Juntada de documento comprobatório

31/01/2026, 19:10

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 16:20

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:20

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 22:58

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SAMPAIO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 00:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.

16/08/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

24/06/2025, 21:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

24/06/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Se promovido o cumprimento em termos hábeis, intime-se o devedor de acordo com o art. 535, CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. 2.1 Eventual impugnação deverá observar o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.). 2.2 Antecipo que pedido de dilação de prazo para apresentação de cálculo somente será deferido quando a impugnação apresentar indicador(es) específico(s) de erro(s) no cálculo que instruiu a execução ou comprovação de situação extraordinária que impeça obter a conta no prazo; bem como que o juízo comunicará aos órgãos cabíveis, para apuração de responsabilidades, eventuais danos decorrentes de omissão da defesa.

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SAMPAIO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

04/05/2025, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2025, 15:01

Recebidos os autos

29/04/2025, 21:41

Juntada de intimação de pauta

29/04/2025, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/04/2022, 18:34

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:58

Julgado improcedente o pedido

15/03/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de réplica

15/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de contestação

17/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 17:00

Despacho

•05/05/2025, 17:21

Despacho

•05/05/2025, 17:21

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•20/03/2025, 11:45

Decisão

•10/01/2023, 10:51

Decisão

•10/01/2023, 10:51

Decisão

•18/10/2022, 12:02

Decisão

•18/10/2022, 12:02

Acórdão

•26/05/2022, 15:01

Sentença

•15/03/2022, 19:58

Despacho

•11/02/2022, 17:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2025, 16:41

Despacho

•08/08/2025, 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 17:00

Despacho

•05/05/2025, 17:21

Despacho

•05/05/2025, 17:21

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•20/03/2025, 11:45

Decisão

•10/01/2023, 10:51

Decisão

•10/01/2023, 10:51

Decisão

•18/10/2022, 12:02

Decisão

•18/10/2022, 12:02

Acórdão

•26/05/2022, 15:01

Sentença

•15/03/2022, 19:58

Despacho

•11/02/2022, 17:46

Outros Documentos

•10/02/2022, 15:57

Outros Documentos

•10/02/2022, 15:57

Outros Documentos

•10/02/2022, 15:57