Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 100)
06/08/2015, 21:52
Retificado o movimento "Processo sobrestado em atendimento ao art. 543-B, § 1º do CPC (Processo com a mesma controvérsia: RE 586068)(Lançada em 11/10/2010 14:17:16)"
06/08/2015, 21:52
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ