Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014395-34.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA LAURA GUABIRABA DA SILVA

Autor

ANTONIO BIDA GUABIRABA NETO

Autor

LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/AL 16066·CPF·Representa: Autor

HELLYSA MARGOTT NUNES PEIXOTO PINTO DA SILVA TORRES

CPF·Representa: Autor

TATIANA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MARIA LAURA GUABIRABA DA SILVA

Autor

ANTONIO BIDA GUABIRABA NETO

Autor

LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

MARIA LAURA GUABIRABA DA SILVA

Terceiro

ANTONIO BIDA GUABIRABA NETO

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:41

Processo Reativado

22/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de requerimento (outros)

21/04/2026, 22:43

Processo Desarquivado

21/04/2026, 22:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO BIDA GUABIRABA NETO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LAURA GUABIRABA DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:52

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:41

Processo Reativado

22/04/2026, 11:20

Documentos

Sentença

•14/06/2025, 11:17

Sentença

•14/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de requerimento (outros)

21/04/2026, 22:43

Processo Desarquivado

21/04/2026, 22:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO BIDA GUABIRABA NETO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LAURA GUABIRABA DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/01/2026, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de MARIA LAURA GUABIRABA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO BIDA GUABIRABA NETO em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:03

Juntada de cálculo judicial

26/09/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 11:17

Julgado procedente o pedido

14/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o INSS a manifestar-se sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 10 dias. Juiz Federal

28/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 20:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 19:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2025, 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:15

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:15

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:15

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:15

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:15

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:15

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:14

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de LEXANDRO GUABIRABA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:50

Determinação de redistribuição por prevenção

15/10/2024, 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2024, 19:39

Juntada de documento comprobatório

23/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 21:31

Despacho

•27/05/2025, 20:18

Despacho

•27/05/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:54

Decisão

•15/10/2024, 16:04