Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002521-20.2022.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.395,35

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JACILDA MARIA ALQUINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JACILDA MARIA ALQUINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:20

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de JACILDA MARIA ALQUINO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Publicado Intimação do Requisitório em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 11:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 11:21

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:20

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de JACILDA MARIA ALQUINO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Publicado Intimação do Requisitório em 16/07/2025.

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 11:36

Despacho

•08/07/2024, 21:21

17/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 11:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002521-20.2022.4.05.8002. AUTOR: JACILDA MARIA ALQUINO Advogados do(a) AUTOR: ARISTIDES GONCALVES DA SILVA NETO - AL14308, MACIO ALEX TENORIO DE MELO - AL11860 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da PARTES para, querendo, manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculos (Liquidação do julgado) apresentada pelo setor de cálculos, no prazo de 15 dias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 22:50

Juntada de cálculo judicial

27/05/2025, 22:24

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2025, 23:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 09:51

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de JACILDA MARIA ALQUINO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de JACILDA MARIA ALQUINO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de JACILDA MARIA ALQUINO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 21:56

Juntada de documento comprobatório

05/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 00:57

Despacho

•08/07/2024, 21:21