Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019204-70.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.364,29

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE

OAB/AL 19150·CPF·Representa: Autor

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

MARIANA ZANONI TORRES

OAB/AL 20169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE

OAB/AL 19150·CPF·Representa: Autor

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

MARIANA ZANONI TORRES

OAB/AL 20169·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MAIA PEDROSA

OAB/AL 21597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:18

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/06/2025, 12:50

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 01:02

Juntada de Certidão

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:53

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:45

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:18

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 11:25

Sentença

•13/01/2025, 17:38

16/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/06/2025, 12:50

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 01:02

Juntada de Certidão

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:53

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019204-70.2024.4.05.8000. AUTOR: LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778, MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096, MARIA EDUARDA MAIA PEDROSA - AL21597, MARIANA ZANONI TORRES - AL20169, SAMILLE DOS SANTOS NOBRE - AL19150, WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS - AL13832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Razão assiste à parte autora no respeitante à ausência de liquidação ((d 61286705). Nesse passo, anexo a planilha de cálculos que integra a sentença de embargos de declaração proferida (id 60238444). Intimem-se. Juiz Federal - 14ª Vara/AL JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 06/02/2025

11/02/2025, 16:49

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 05:59

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:43

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de réplica

23/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:12

Juntada de documento comprobatório

05/06/2024, 06:56

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 18:51

Sentença

•09/10/2024, 11:43