Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052129-29.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

HEMILY KAROLAINE DIONIZIO DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

HEMILY KAROLAINE DIONIZIO DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/05/2026, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:58

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2026, 11:30

Juntada de intimação de pauta

12/01/2026, 17:05

Todas as movimentações(60)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/05/2026, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 17:35

Decisão

•28/05/2025, 06:59

13/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:58

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2026, 11:30

Juntada de intimação de pauta

12/01/2026, 17:05

Recebidos os autos

12/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal

21/02/2025, 09:24

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:24

em cooperação judiciária

20/02/2025, 20:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/02/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de HEMILY KAROLAINE DIONIZIO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de HEMILY KAROLAINE DIONIZIO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 15:29

Juntada de despacho

01/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/08/2024, 11:03

Juntada de Certidão

01/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:27

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 17:43

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:22

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 06:20

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 06:20

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 06:20

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 06:20

Juntada de documento comprobatório

15/12/2023, 06:19

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 11:00

Acórdão

•20/03/2025, 18:04

Despacho

•20/02/2025, 20:29

Despacho

•01/08/2024, 13:25

Sentença

•18/06/2024, 17:43

Sentença

•18/06/2024, 17:43