Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019024-27.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.007,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

NEIDE MARIA LEITE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

NEIDE MARIA LEITE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:12

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:13

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:13

Decisão

•28/02/2026, 16:29

23/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:12

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:13

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 16:29

Juntada de Certidão

28/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 10:46

Juntada de intimação de pauta

05/07/2025, 10:22

Recebidos os autos

05/07/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2025, 14:01

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado

04/01/2025, 20:59

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:58

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de diligência

13/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de NEIDE MARIA LEITE ARAUJO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:59

Juntada de documento comprobatório

19/06/2024, 03:09

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 21:46

Decisão

•28/02/2026, 16:29

Decisão

•28/05/2025, 07:00

Decisão

•28/05/2025, 07:00

Acórdão

•24/03/2025, 23:07

Sentença

•19/12/2024, 11:58

Sentença

•19/12/2024, 11:58