Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005887-41.2025.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005887-41.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de VALBER FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de VALBER FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:48

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005887-41.2025.4.05.8300. AUTOR: VALBER FERNANDES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o argumento de que a sentença exarada nestes autos deve ser modificada. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração só podem ser opostos quando houver em qualquer decisão judicial obscuridade ou contradição (inc. I), omissão (inc. II), e/ou corrigir erro material (inc. III). Os embargos merecem ser conhecidos, todavia, deve lhes ser negado provimento. Analisando os autos, constato não haver qualquer vício na decisão embargada. Explico. A sentença extinguiu o feito, sem exame do mérito, com base no art. 485, inc. I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC, concluindo que a parte demandante não cumpriu a determinação de emenda à inicial. Pois bem. Analisando-se o conteúdo dos embargos opostos, tenho que deve ser mantida a decisão atacada, considerando que a parte demandante deixou de apresentar, no prazo assinado, laudo médico atualizado e legível, nos termos do ato ordinatório proferido nos autos (id. 64878521). Dessa forma, a parte autora não comprovou qualquer vício ensejador de embargos de declaração em sua petição, demonstrando tão somente seu descontentamento com a extinção da ação. Diante do exposto, ausente qualquer vício na sentença embargada, nego provimento aos embargos de declaração. Recife, data da movimentação.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 08:19

Sentença

•28/05/2025, 08:19

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de VALBER FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALBER FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Sentença em 30/05/2025.

Expedição de Mandado.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)