Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006559-55.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 44.345,77

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

ALANA MICAELA ARAUJO LEMOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG)

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO NASCIMENTO DA COSTA NETO

OAB/PB 28670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de ALANA MICAELA ARAUJO LEMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:42

Publicado Intimação para Contrarrazões em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 01:11

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 01:11

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALANA MICAELA ARAUJO LEMOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de ALANA MICAELA ARAUJO LEMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 12:13

Sentença

•22/09/2025, 12:13

19/11/2025, 00:42

Publicado Intimação para Contrarrazões em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 01:11

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 01:11

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALANA MICAELA ARAUJO LEMOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:12

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:13

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/06/2025, 23:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/06/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:30

Publicado Intimação para Emendar em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006559-55.2025.4.05.8201. AUTOR: ALANA MICAELA ARAUJO LEMOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO NASCIMENTO DA COSTA NETO - PB28670 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Renúncia expressa ao crédito que porventura exceda ao limite de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos), determinação da Súmula nº 17 dos Juizados Especiais Federais. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Campina grande, 28 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:39

Juntada de documento comprobatório

13/04/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 21:17