Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000016-21.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CAIO VITOR MARTINS SIMPLICIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE 25813·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA NASCIMENTO MARTINS SIMPLICIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CAIO VITOR MARTINS SIMPLICIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 20:51

Juntada de Certidão

29/07/2025, 20:42

Processo Reativado

29/07/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 12:31

Processo Desarquivado

29/07/2025, 12:31

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:13

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

11/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Intimação para as partes se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s). Obs: A expedição de RPV, bem como toda a sua tramitação, é realizada no sistema de Jurisdição delegada (sistema em apartado do PJE 2.x). O prazo médio entre a elaboração, intimação das partes, conferência e validação do requisitório pelo(a) Magistrado(a) gira em torno de 20 a 30 dias. Após este prazo médio é que a RPV será enviada ao TRF5 para autuação, podendo ser acompanhada, a partir de então, através do seguinte link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2025, 06:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2025, 20:12

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 20:51

Juntada de Certidão

29/07/2025, 20:42

Processo Reativado

29/07/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 12:31

Processo Desarquivado

29/07/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 16:13

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:13

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

11/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Intimação para as partes se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s). Obs: A expedição de RPV, bem como toda a sua tramitação, é realizada no sistema de Jurisdição delegada (sistema em apartado do PJE 2.x). O prazo médio entre a elaboração, intimação das partes, conferência e validação do requisitório pelo(a) Magistrado(a) gira em torno de 20 a 30 dias. Após este prazo médio é que a RPV será enviada ao TRF5 para autuação, podendo ser acompanhada, a partir de então, através do seguinte link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2025, 06:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 14:02

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2025, 07:13

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial

20/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:21

Juntada de documento comprobatório

05/01/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 14:27