Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005117-64.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.232,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

FLORIZANTE JANUARIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FLORIZANTE JANUARIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de FLORIZANTE JANUARIO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 08:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:32

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:26

Juntada de RPV

20/08/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de FLORIZANTE JANUARIO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de FLORIZANTE JANUARIO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 08:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 14:34

Decisão

•15/07/2025, 14:34

25/08/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:32

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:26

Juntada de RPV

20/08/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de FLORIZANTE JANUARIO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de FLORIZANTE JANUARIO em 06/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 23:52

Publicado Intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos dos valores devidos a executar, aplicando os juros e correção monetária conforme estabelecidos na sentença/acórdão, ou na ausência destes, aplicando os juros e correção monetária nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Caso não apresente no prazo legal os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento após a apresentação.

29/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:53

Juntada de inss - demanda concluída

14/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:24

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de FLORIZANTE JANUARIO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:22

Homologada a Transação

21/03/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de FLORIZANTE JANUARIO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 18:12

Decorrido prazo de FLORIZANTE JANUARIO em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:19

Juntada de documento comprobatório

30/11/2024, 23:48

Juntada de documento comprobatório

30/11/2024, 22:23

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 17:29

Sentença

•21/03/2025, 11:17