Procedimento do Juizado Especial Cível 0012815-33.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO CAIO CHAVES LIMA

OAB/RN 13367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:28

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:34

Juntada de intimação de pauta

10/12/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/11/2024, 09:17

Juntada de Certidão

13/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 23:49

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2024, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de impugnação

12/09/2024, 15:45

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:28

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:34

Juntada de intimação de pauta

10/12/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Despacho

•06/12/2025, 07:20

Despacho

•07/07/2025, 19:52

13/11/2024, 09:17

Juntada de Certidão

13/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 23:49

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2024, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de impugnação

12/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 21:08

Determinação de redistribuição por prevenção

03/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:12

Juntada de documento comprobatório

01/07/2024, 00:36

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:26

Decisão

•25/05/2025, 09:02

Acórdão

•21/02/2025, 11:35

Sentença

•27/09/2024, 17:31

Decisão

•03/07/2024, 18:49