Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004205-42.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO FERREIRA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDA HERMINIO DA SILVA PEREIRA

OAB/RN 7993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO FERREIRA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:03

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 15:30

Juntada de Certidão

16/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:03

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 15:12

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 08:05

22/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 15:30

Juntada de Certidão

16/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:52

Transitado em Julgado em 02/02/2026

08/02/2026, 22:52

Juntada de Certidão

08/02/2026, 22:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:05

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:41

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:52

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETO em 05/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/08/2025.

06/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:29

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de contestação

23/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de impugnação

16/06/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 12:30

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:54

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 17:53

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 17:52

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 13:02

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 08:05

Despacho

•15/12/2025, 15:15

Sentença

•09/12/2025, 16:23

Despacho

•25/06/2025, 14:33

Despacho

•25/06/2025, 14:33