Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003796-93.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.320,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WEVERTON SILVA PEREIRA

OAB/AL 20326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:59

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:53

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:26

Sentença

•09/03/2026, 14:26

25/03/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:59

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:53

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 14:26

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:26

Homologada a Transação

09/03/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de ofício (outros)

04/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:20

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:16

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de laudo pericial

13/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:17

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:19

Publicado Decisão em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

02/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

12/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003796-93.2025.4.05.8003. AUTOR: CLAUDEVANIO LEITE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON SILVA PEREIRA - AL20326 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:39

Juntada de documento comprobatório

30/04/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 15:47

Decisão

•02/07/2025, 14:29

Decisão

•02/07/2025, 14:29