Execução Fiscal 1010935-31.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:56

Por decisão judicial

08/08/2024, 14:55

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Publicação

04/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1010935-31.2021.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:HIBISCO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME DECISÃO Defiro o pedido da Exequente. Suspendo o curso do feito, com base no art. 1º-A da Lei n. 9.469, de 1997, e nos arts. 19-C e 19-D da Lei n. 10.522, de 2002, regulamentados pela Portaria Normativa AGU n. 90, de 2023, e Portaria Normativa PGF/AGU n. 51, de 2023. Decorrido o prazo de 1 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, §2º, da LEF. Localizados, a qualquer tempo, o devedor ou bens suscetíveis de penhora, caberá ao exequente requerer o prosseguimento do feito. Belo Horizonte, data da assinatura.

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:34

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:57

Expedida/Certificada

06/10/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:31

Documento (Certidão)

06/10/2022, 14:29

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:56

Por decisão judicial

08/08/2024, 14:55

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Publicação

04/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:19

Documentos

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1010935-31.2021.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:HIBISCO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME DECISÃO Defiro o pedido da Exequente. Suspendo o curso do feito, com base no art. 1º-A da Lei n. 9.469, de 1997, e nos arts. 19-C e 19-D da Lei n. 10.522, de 2002, regulamentados pela Portaria Normativa AGU n. 90, de 2023, e Portaria Normativa PGF/AGU n. 51, de 2023. Decorrido o prazo de 1 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, §2º, da LEF. Localizados, a qualquer tempo, o devedor ou bens suscetíveis de penhora, caberá ao exequente requerer o prosseguimento do feito. Belo Horizonte, data da assinatura.

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:34

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:57

Expedida/Certificada

06/10/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:31

Documento (Certidão)

06/10/2022, 14:29

Documento (Certidão)

06/10/2022, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:24

Mandado

11/03/2022, 16:59

Mandado

25/02/2022, 10:24

Mandado

23/02/2022, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2022, 08:07

Outras Decisões

20/04/2021, 07:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 13:50

Remessa (outros motivos)

12/03/2021, 13:50

Documento (Informações)

12/03/2021, 13:50

Recebimento

10/03/2021, 20:55

Distribuição (sorteio)

10/03/2021, 20:55