Execução Fiscal 0007546-27.1999.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0007546-27.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 19:46

Trânsito em julgado

07/09/2024, 02:16

Ato ordinatório

19/08/2024, 23:46

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:06

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007546-27.1999.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POLIENCO ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIVIA ORNELAS CAMPOS DE MELO - MG65768 SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de POLIENCO ENGENHARIA LTDA, MARIO RODRIGUES BORGES FILHO e ESPOLIO DE RICARDO FERNANDEZ BORGES, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 7 97 002527-60 No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1290592350). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 09:13

Expedida/Certificada

01/03/2024, 08:49

Cancelamento de Dívida Ativa

08/11/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:36

Documentos

Intimação

•04/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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