Execução Fiscal 1002928-54.2022.4.06.3807 - TRF6

Execução Fiscal 1002928-54.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 14:46

Documento (Certidão)

29/05/2024, 14:45

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002928-54.2022.4.06.3807. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FREDDY FREITAS ALCANTARA PROCESSO: 1002928-54.2022.4.06.3807 Sentença Tipo “B” (Art. 350 do Provimento Geral/COGER) S E N T E N Ç A Por meio da manifestação retro, a exequente requereu a extinção do feito, em razão de renegociação/pagamento do débito que originou a demanda. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ficam desconstituídas as penhoras/constrições eventualmente efetivadas, pelo que DETERMINO o desbloqueio dos referidos bens, se for o caso. Honorários pagos na via administrativa. Condeno a parte executada ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n.º 9.289/95. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos. Após o transcurso do prazo acima, considerando o valor das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa. MONTES CLAROS, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Paulo Máximo de Castro Cabacinha Juiz Federal

04/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/03/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:48

Mero expediente

25/04/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:18

Documento (Certidão)

13/04/2023, 12:12

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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