Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051646-86.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ORACINA ANINHA TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·

CPF

·

Representa: Autor

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 087242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2026, 16:25

Documento (Certidão)

25/01/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 02:01

Publicação

22/01/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0051646-86.2007.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: ORACINA ANINHA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 02:51

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:14

Paga

30/12/2025, 15:46

Por decisão judicial

27/11/2025, 07:19

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/11/2025, 20:21

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:17

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

25/01/2026, 16:25

Documento (Certidão)

25/01/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 02:01

Publicação

22/01/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:30

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0051646-86.2007.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: ORACINA ANINHA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 02:51

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:14

Paga

30/12/2025, 15:46

Por decisão judicial

27/11/2025, 07:19

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/11/2025, 20:21

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:17

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:54

Publicação

04/09/2025, 23:14

Publicação

04/09/2025, 13:14

Publicação

04/09/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0051646-86.2007.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: ORACINA ANINHA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:33

Documento (Certidão)

02/09/2025, 12:20

Mero expediente

28/07/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:57

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 13:01

Comunicação eletrônica

19/12/2024, 12:35

Comunicação eletrônica

09/08/2024, 16:30

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051646-86.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ORACINA ANINHA TEIXEIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORACINA ANINHA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de março de 2024. (assinado eletronicamente)

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2024, 00:00